A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO foi criada, após a segunda guerra mundial, com o objetivo de garantir a paz entre as nações buscando a solução para os problemas que desafiam nossa sociedade. Por isto, vários documentos e declarações são desenvolvidas ao longo dos anos. A primeira delas foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, porém especificamente sobre educação, pessoas com deficiência e diversidade podemos destacar algumas:

  •  Conferência Mundial de Educação para Todos, Jomtien/1990

  • Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais, Salamanca/1994

  • Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 1999.

  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Nova Iorque, 2006.

  • Declaração de Incheon educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Coreia do Sul, 2015

Estes documentos são elaborados por um coletivo de diversos países e que, por consequência, são locados em diferentes contextos históricos e culturais. Por isto, quando usamos o termo Educação Inclusiva sua conotação não se restringe ao contexto das políticas da Educação Especial no Brasil.

A Educação Inclusiva abrange além das pessoas em situação de deficiência, pessoas em desvantagem socioeconômica, refugiados de guerra, minorias étnicas raciais dentre outros. Ou seja, trata-se de garantir educação a todos os segmentos da população historicamente excluídos e\ou marginalizados.

É importante ressaltar que estudos que descrevem a população elegível para receber contribuição da área de conhecimento científico da Educação Especial no censo escolar do Brasil, principalmente analisando estudantes com deficiência intelectual, deixam evidente o viés entre a elegibilidade do aluno, sua condição socioeconômica, raça e gênero. Por isto, não é incomum que algumas pessoas conceituam Educação Inclusiva e Inclusão Escolar como sinônimo, apesar de não ser correto, pois está restringindo o amplo público da Educação Inclusiva.      

A Inclusão Escolar é um conceito multidimensional incluindo dimensões filosófica, políticas, educacionais, normativas e investigativas, porém com uma única meta: o processo de escolarização de estudantes considerados elegíveis para serviços, profissionais e conhecimentos da Educação Especial, ou seja, pessoas em idade escolar com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e\ou altas habilidades\superdotação.

Além disto, cabe destacar que a Educação Especial é a área de conhecimento que colaboram para garantia de direitos à Educação do seu público-alvo. Por lei, ela tem caráter transversal e não substitutivo à educação nas classes comuns do ensino regular.

 

 

Referências

VELTRONE, Aline Aparecida, MENDES, Enicéia Gonçalves. Descrição das propostas do Ministério da Educação na avaliação da deficiência intelectual. Paidéia (Ribeirão Preto) [online]. 2011, vol.21, n.50, pp.413-421. ISSN 0103-863X.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-863X2011000300014.

MENDES, Enicéia Gonçalves; TANNUS-VALADAO, Gabriela; MILANESI, Josiane Beltrami. Atendimento Educacional Especializado para estudante com deficiência intelectual: os diferentes discursos dos professores especializados sobre o que e como ensinar. LINHAS (FLORIANÓPOLIS. ONLINE), v. 17, p. 045-067, 2016.

Escrito por:
Gabriela Tannus

CKO
 da Vínculo.app, doutora e mestre em Educação Especial pela UFSCar com 20 anos de experiência em escolas públicas e privadas das Américas do Norte e Sul (Brasil, Cuba e EUA) e países europeus (Itália, Espanha, França, Suíça e Portugal) . Apaixonada por natureza, fotografia e tecnologia.
 

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